Este instrumento (“Termo de Adesão”) regula a participação no CLUBE PANELA DO MAGO, programa de assinaturas operado pela DO MAGO EXPERIÊNCIAS CERVEJEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ 61.169.842/0001-66, doravante denominada DO MAGO.
Ao assinar qualquer um dos planos do Clube, o ASSINANTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições abaixo, bem como a Política de Privacidade e a Política de Pagamentos do site.
1. O OBJETIVO DO CLUBE
1.1. O Clube Panela do Mago é um serviço de assinatura recorrente que oferece aos seus membros benefícios exclusivos, que podem incluir: envio mensal de cervejas selecionadas (curadoria), descontos em produtos da loja, acesso antecipado a lançamentos, brindes ou frete diferenciado.
2. PLANOS E BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS
2.1. Variedade de Planos: A Do Mago oferece diferentes modalidades de assinatura (ex: Plano Básico, Plano Premium, Plano VIP, etc.). 2.2. Especificação: Os benefícios exatos de cada plano (quantidade de garrafas, percentual de desconto, brindes inclusos e regras de frete) estão descritos de forma detalhada na página de venda (checkout) de cada assinatura no site https://armazemdomago.com. 2.3. Vigência dos Benefícios: Os benefícios são válidos enquanto a assinatura estiver ativa e com os pagamentos em dia.
3. ADESÃO E COBRANÇA (RECORRÊNCIA)
3.1. Assinatura: A adesão é efetivada mediante o cadastro no site, escolha do plano e confirmação do pagamento da primeira mensalidade. 3.2. Renovação Automática: O Clube opera no modelo de assinatura contínua. O valor do plano escolhido será cobrado mensalmente (ou na periodicidade escolhida: trimestral/semestral) no cartão de crédito cadastrado, no mesmo dia do mês da adesão (Data de Aniversário da Assinatura). 3.3. Reajustes: O valor da mensalidade poderá sofrer reajustes anuais (baseados no IGP-M/IPCA) ou por reestruturação comercial. Nesses casos, o ASSINANTE será notificado por e-mail com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência, podendo optar pelo cancelamento caso não concorde com o novo valor.
4. CURADORIA E PRODUTOS (PARA PLANOS COM ENVIO DE CERVEJA)
Caso o plano escolhido inclua o envio de produtos físicos (Box Mensal): 4.1. Seleção: A escolha dos rótulos enviados mensalmente é de responsabilidade exclusiva da equipe de Sommelier da Do Mago. O Clube tem caráter de “descoberta”, portanto, não é possível escolher ou trocar as cervejas da seleção do mês. 4.2. Substituição: Caso algum rótulo anunciado se esgote por problemas no fornecedor, a Do Mago reserva-se o direito de substituí-lo por outro de estilo, qualidade e valor similar ou superior. 4.3. Prazo de Envio: As caixas do Clube são despachadas mensalmente até o dia [INSERIR DATA, ex: dia 10 ou dia 15] de cada mês para assinantes ativos. Para novas assinaturas realizadas após essa data de corte, o envio do primeiro box seguirá a regra descrita na página do produto.
5. FRETE DO CLUBE
5.1. O custo do frete para o envio dos boxes mensais pode ser:
Fixo/Cobrado à parte: Somado ao valor da assinatura mensal.
Grátis: Caso o plano específico ofereça este benefício. 5.2. As regras de frete (custos e isenções) são as vigentes no momento da contratação e estão especificadas no resumo do pedido.
6. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO
6.1. Como Cancelar: O ASSINANTE pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento através do painel “Minha Conta” no site ou enviando um e-mail para contato@armazemdomago.com. 6.2. Prazo para não cobrança: Para evitar uma nova cobrança no cartão de crédito, o cancelamento deve ser efetuado até 2 (dois) dias úteis antes da data de renovação da mensalidade. 6.3. Fidelidade (Se houver):
Planos Mensais (Sem fidelidade): Podem ser cancelados a qualquer momento sem multa.
Planos Trimestrais/Semestrais/Anuais: Caso o ASSINANTE tenha optado por um plano com ciclo fechado em troca de desconto, o cancelamento antecipado implicará na cobrança de uma multa de 50% sobre o valor das mensalidades restantes, a título de quebra de contrato (conforme Art. 51 do CDC).
7. INADIMPLÊNCIA
7.1. Caso a cobrança automática no cartão de crédito seja recusada:
A Do Mago tentará processar o pagamento novamente por alguns dias.
Caso não haja sucesso, a assinatura será suspensa temporariamente.
Os benefícios (descontos e envio de produtos) serão interrompidos até a regularização do pagamento.
Após 30 dias de inadimplência, a assinatura poderá ser cancelada definitivamente.
8. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (7 DIAS)
8.1. Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o ASSINANTE tem o direito de desistir da assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da primeira adesão ou do recebimento do primeiro kit. 8.2. Nesse caso, o valor integral pago será reembolsado e, caso o produto já tenha sido entregue, deverá ser devolvido (frete reverso por conta da Do Mago). 8.3. O direito de arrependimento refere-se à contratação do serviço, não se aplicando às renovações mensais subsequentes (que podem ser canceladas conforme cláusula 6).
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Alteração dos Termos: A Do Mago poderá alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas no site. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos. 9.2. Restrição de Idade: A assinatura do Clube é restrita a maiores de 18 anos. 9.3. Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Aparecida de Goiânia – GO para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.
Dúvidas sobre sua assinatura?
E-mail: contato@armazemdomago.com
WhatsApp: (62) 98127-4009
